PORTARIA N° 1616/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1616 | NÃO CADASTRADO | 08/11/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Disciplina a instituição da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), prevista na Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010 (PCCR), devida aos servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.