PORTARIA N° 1606/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1606 NÃO CADASTRADO 13/07/2022 VIGENTE
Ementa

Altera a Portaria nº 320/2021 (DJe 17/02/2021), que dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.