PORTARIA N° 149/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 149 | NÃO CADASTRADO | 04/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE designar a Dra. MARIA TEREZA FARIAS FROTA, Juíza de Direito da Comarca de Pacoti, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Aratuba.