PORTARIA N° 139/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 139 | NÃO CADASTRADO | 02/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
R E S O L V E autorizar o afastamento do Dr. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, para, exercer as funções de Assessor do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Francisco César Asfor Rocha.