PORTARIA N° 138/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 138 | NÃO CADASTRADO | 02/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
R E S O L V E classificar pelo critério de MERECIMENTO a Comarca de Massapê, de 3ª Entrância, vaga em virtude da promoção do Dr. Fernando Teles de Paula Lima, para o Cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.