PORTARIA N° 119/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 119 | NÃO CADASTRADO | 05/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE determinar que: Art. 1º. Os advogados, visitantes e usuários dos serviços prestados nesta Sede, obrigatoriamente, identifiquem-se mediante apresentação de documento hábil (Carteira de Identidade, de Habilitação, Profissional ou Estudantil), para fins de registro e controle pela segurança, junto a qualquer das recepções, seja a principal, situada no andar térreo ou naquela situada no 1º andar, ou ainda, na sede da Secretaria de Tecnologia da Informação, edifício Desembargador Hugo Pereira.