PORTARIA N° 108/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 108 | NÃO CADASTRADO | 18/02/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
R E S O L V E classificar pelo critério de ANTIGÜIDADE a 1ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza, de Entrância Especial, vaga em virtude do acesso da Excelentíssima Dra. Maria Estela Aragão Brilhante