PORTARIA N° 1021/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1021 | NÃO CADASTRADO | 28/05/2018 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre o cronograma de migração dos processos judiciais eletrônicos do sistema PROJUDI para o sistema PJe no âmbito das unidades dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.