Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a concessão de diárias para os servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Aprova o Plano Estratégico da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera dispositivos da resolução n. 10, de 24 de novembro de 2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regulamenta o processo eletrônico no tocante à expedição e tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a transformação de uma das varas criminais de Fortaleza criadas pela Lei nº 14.407/09, ainda não instaladas, em 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza e dá outras providências

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Confere nova redação ao art. 6º, da Resolução nº 05, de 09 de maio de 2014, bem como acrescenta-lhe parágrafos, para a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais das Crianças e dos Adolescentes e para assegurar o ideal democrático das decisões administrativas, por imperativo à efetividade dos objetivos constitucionais.

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Acrescenta ao art. 4º, da Resolução nº 01/2000, do Tribunal de Justiça, o inciso VI, estabelecendo o dia da semana em que se reunirá a Primeira Turma Recursal, do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará.

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a especialização e o funcionamento das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, bem como do Regime de Plantão e dá outras providências associadas à salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais das Crianças e dos Adolescentes.

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispor sobre a necessidade de cumprimento da regra do art. 290 da Lei de Registros Públicos pelas serventias extrajudiciais do Ceará, na cobrança dos emolumentos devidos quando da primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, com financiamento do Sistema Financeiro da Habitação.

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Recomendação nº 10/2013 do CNJ.