Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2009 08/04/2009 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece os critérios para aferição dos candidatos à lista tríplice para o preenchimento de vaga do quinto constitucional na categoria do Ministério Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2009 09/07/2009 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera dispositivos da Resolução nº 04, de 06 de março de 2008, que Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a licitação na modalidade Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 18 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 25/2008 30/10/2008 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece novos parâmetros para concessão do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências
RESOLUÇÃO 19/2007 13/12/2007 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 07, de 12 de abril de 2007, que regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais, previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 17/2007 29/11/2007 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redefinição do teto remuneratório para percepção do benefício auxílio-alimentação, do seu valor por dia útil de trabalho e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 14/2007 22/11/2007 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a redefinição do teto remuneratório para concessão do benefício vale-refeição, do seu valor por dia útil de trabalho e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 7/2007 12/04/2007 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais, previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004
RESOLUÇÃO 20/2006 07/12/2006 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece critérios para a autorização de residência de magistrados fora de sua comarca e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 20/2006 07/12/2006 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios para a autorização de residência de magistrados fora de sua comarca e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 35/2004 25/10/2004 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO

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