Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2011 07/07/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em que figure criança ou adolescente como parte ou interveniente, e, de forma especial, quando forem identificados como vítimas de crime sexual e dá outras disposições.
RESOLUÇÃO 17/2010 16/12/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o disposto no art. 137 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 16/2010 09/12/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO na o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas a magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem assim às pensionistas de montepio.
RESOLUÇÃO 15/2010 07/10/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 14/2010 16/09/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Define, excepcionalmente para as promoções e progressões referentes ao período 2009/2010, o prazo recursal de 03(três) dias para os fins previstos no Art. 15, caput, da Resolução nº 07, de 12 de abril de 2007.
RESOLUÇÃO 13/2010 16/09/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE ALTERA AS ALÍNEAS “B” E “C” DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 5ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA, A ESPECIALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DA REFERIDA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO 12/2010 05/08/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Altera a competência dos juízes de direito da Comarca de Juazeiro do Norte, especializando-a, e modifica a denominação de juízos.
RESOLUÇÃO 11/2010 28/05/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui, no âmbito da Justiça do Estado do Ceará, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
RESOLUÇÃO 10/2010 28/05/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o provimento dos cargos que indica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 9/2010 28/05/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta as hipóteses de concessão de ajuda de custo aos magistrados, nos termos do art. 65, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura.