Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2011 27/10/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2011 06/10/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2011 06/10/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Disciplina a solicitação, a concessão e a utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2011 15/09/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução Nº 16, de 09 de dezembro de 2010, que disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas a magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem assim às pensionistas de montepio.
RESOLUÇÃO 5/2011 16/06/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência dos Juízes de Direito da comarca de Maracanaú, especializando-a, modifica a denominação de juízos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2011 01/09/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa Justiça e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO 4/2011 16/06/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência dos Juízes de Direito das comarcas com 3 (três) Varas, especializando-as.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2011 04/08/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece a competência das Varas de Execuções Penais de Fortaleza e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 3/2011 16/06/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cria e define as funções do Conselho Editorial de que trata o § 2º do Art. 3º da Lei nº 14.813, de 14 de dezembro de 2010.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2011 28/07/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a reorganização das circunscrições territoriais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza, desmembramento de áreas territoriais, e dá outras providências.