Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2013 26/09/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova o Plano Estratégico da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2013 19/09/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário cearense em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução nº 71 do CNJ.
PROVIMENTO 10/2013 02/04/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Instituir, em caráter permanente, o Grupo de trabalho para o Saneamento dos Dados dos Sistemas Processuais, que será supervisionado, no âmbito do Tribunal de Justiça, pela Secretaria Judiciária e pela Diretoria do Fórum na Comarca de Fortaleza.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2013 22/08/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a concessão de diárias para os servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2013 22/08/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2013 25/07/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará o Gestor de Sistemas.
PROVIMENTO 7/2013 06/03/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Incluir na Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Tribunal um juiz de direito auxiliar da Presidência.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2013 25/07/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2013 25/07/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece novos parâmetros para concessão de diárias e de indenização de transporte para magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2013 16/05/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece novos parâmetros para concessão do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.