Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2189/2024 01/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica e inclui indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), de unidades administrativas.
PORTARIA 2178/2024 27/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina as eleições para os cargos diretivos e para o cargo de Ouvidor(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativas ao biênio 2025/2027.
PORTARIA 2170/2024 30/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a padronização da distribuição dos equipamentos de impressão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2109/2024 19/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece regras acerca do atendimento especializado e define valores a serem pagos aos(às) profissionais credenciados(as) junto ao TJCE que atuarão no Centro de Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza (CEAV).
PORTARIA 2040/2024 11/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, nos feitos da matéria Cível Comum, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências.
PORTARIA 2039/2024 11/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, nos feitos da matéria Cível Comum, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências.
PORTARIA 2038/2024 11/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1410/2024, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça. 
PORTARIA 2037/2024 11/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1409/202, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências.
PORTARIA 2027/2024 04/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a 1ª e a 2ª fases de expansão das atividades do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI), na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024 e da Resolução do Tribunal de Justiça nº 08, de 1º de agosto de 2024.
PORTARIA 2004/2024 02/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa a retribuição financeira a ser paga ao(à) juiz(juíza) leigo(a) por ato homologado e dá outras providências.