Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 13/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prorroga a competência atribuída pela Resolução do Pleno do TJCE nº 12/2022 (DJe de 30/09/2022) ao Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 12/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a atribuição, a unidade específica, da competência para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regulamenta e altera a estrutura administrativa da Diretoria Estadual de Atendimento do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2018

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, criada por força da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 15/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos(as) Desembargadores(as).

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 14/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para aprimorar a Secretaria-Geral Judiciária e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 12/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 09/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.404, de 27 de junho de 2023, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regulamenta o art. 16 da Lei Estadual nº 14.605, de 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a competência dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos para registrar e informar eletronicamente operações de venda e compra ou qualquer forma de transferência de propriedade de veículos ao órgão de trânsito do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 08/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 10/2022, de 14 de julho de 2022, que regulamenta o art. 16 da Lei Estadual nº 14.605, de 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a competência dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos para registrar e informar eletronicamente operações de venda e compra ou qualquer forma de transferência de propriedade de veículos ao órgão de trânsito do Estado do Ceará.