Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2449/2024 08/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 3º e do 4º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e regulamentados pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 06, de 13 de junho de 2024, e dá outras providências.
PORTARIA 2401/2024 04/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tramitação de processos administrativos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2351/2024 05/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2030 para a Secretaria de Tecnologia da Informação.
PORTARIA 2347/2024 29/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (CEAV-CRAJUBAR) e dá outras providências.
PORTARIA 2329/2024 18/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Portaria nº 2207/2024.
PORTARIA 2308/2024 18/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2024-2026 da Assessoria de Precatórios.
PORTARIA 2307/2024 18/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo Judiciário de Apoio à Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza.
PORTARIA 2264/2024 11/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina a elaboração de relatório de trabalho pelas comissões, comitês e grupos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Ceará referente ao biênio 2022-2024.
PORTARIA 2256/2024 10/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2024.
PORTARIA 2207/2024 01/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Trata de projeto piloto de Julgamento Virtual