Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

RESOLUÇÃO Nº 03/2011

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Cria e define as funções do Conselho Editorial de que trata o § 2º do Art. 3º da Lei nº 14.813, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLUÇÃO Nº 04/2011

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a competência dos Juízes de Direito das comarcas com 3 (três) Varas, especializando-as.

RESOLUÇÃO Nº 05/2011

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a competência dos Juízes de Direito da comarca de Maracanaú, especializando-a, modifica a denominação de juízos e dá outras providências.

PORTARIA 1899/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Salitre e Ipu do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2011

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em que figure criança ou adolescente como parte ou interveniente, e, de forma especial, quando forem identificados como vítimas de crime sexual e dá outras disposições.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2011

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a distribuição dos processos nas comarcas com 3 (três) varas, nas quais já promovida a especialização de competências, e dá outras disposições.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2011

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a reorganização das circunscrições territoriais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza, desmembramento de áreas territoriais, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2011

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Estabelece a competência das Varas de Execuções Penais de Fortaleza e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2011

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui o Programa Justiça e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO Nº 16

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

na o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas a magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem assim às pensionistas de montepio.