Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2021

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regulamenta o atendimento ao público externo por meio do Balcão Virtual no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2019 (com alterações inseridas pela Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 21/2020), que dispõe sobre a remuneração de conciliadores(as) e mediadores(as) judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2021 

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regulamenta as atividades judiciais junto à Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2021 

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 04/2017, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos, intérpretes ou tradutores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem como sobre o pagamento de honorários periciais em processos de natureza cível de que seja parte beneficiária da gratuidade judiciária.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2021 

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a instituição do Programa Entrega Responsável, que trata sobre a entrega de crianças para fins de adoção no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 08/2009

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera dispositivos da Resolução nº 04, de 06 de março de 2008, que Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a licitação na modalidade Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 18 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2022 

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para criar o Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais e da Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2021

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui a Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em substituição à Comissão Permanente de Licitação; cria, no âmbito da Comissão Permanente de Contratação, o Núcleo de Licitações com Financiamento Externo; e dá outras providências. 

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2021

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui e disciplina o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior – NUPACI, e dá outras providências.