Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, abrangendo o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP).

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera os Anexos I e II da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 25/2020 (DJe 19/11/2020) para atualizar o Estatuto e o Código de Ética da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2019   

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destas.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2019

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui o Plano Estratégico 2019-2020 de Administração e Infraestrutura e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 06/2019 (DJe 09/05/2019), que dispõe sobre a implantação do uso do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital pelas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 17/2020 (DJe 08/10/2020), que regulamentou a concessão de bolsas para capacitação de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará por meio de frequência a cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2019 

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Gratificação de Estímulo a Interiorização – GEI.