Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 34/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Cria a Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2013

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário cearense em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução nº 71 do CNJ.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2020

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prorroga o período de funcionamento da 5.ª e a 6.ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dispõe sobre regras de distribuição de processos.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2019 

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução nº 02/2019, de 07 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2020

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 26/2019 

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 25/2019 

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

"Dispõe sobre a organização e a competência das Varas de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza."

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 24/2019 

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prorroga o período de funcionamento da 4ª Turma Recursal e cria a 5ª e a 6ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em caráter temporário, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 23/2019 

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regulamenta o recolhimento das custas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.