Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2020

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a implementação da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Aprova súmula

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 37/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 12/2019 (DJe 27/06/2019), que dispõe sobre a solicitação, a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenização de transporte para magistrados, servidores e militares, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 36/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Cria a Ouvidoria da Mulher, vinculada administrativamente à Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário, e dispõe sobre sua atuação conjunta com a Diretoria Estadual de Atendimento do TJCE.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 35/2022

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Cria a Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial (CPJPIR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2021

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará mediante auxílio-saúde e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2019 

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Trata da revisão do Plano Estratégico 2015-2020 de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2021

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021.