Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2772/2024 18/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa rol de competências negociais e comportamentais para os(as) servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2771/2024 18/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Define parâmetros mínimos para carga horária de cursos de aperfeiçoamento e para Coeficiente de Desempenho do(a) Servidor(a), a serem observados para fins de progressão e promoção funcional.
PORTARIA 2760/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa o valor máximo, por dependente, do auxílio pré-escolar a que alude a Resolução do Órgão Especial nº 32/2024, de 17 de dezembro de 2024.
PORTARIA 2759/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atualização dos limites mínimo e máximo assegurados aos registradores civis de pessoas naturais de serventias extrajudiciais deficitárias tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais.
PORTARIA 2749/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE.
PORTARIA 2715/2024 10/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as instalações de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Icapuí, Itatira, Ararendá, Parambu, Quiterianópolis, Arneiroz, Palmácia e Saboeiro do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2613/2024 28/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 13, de 17 de outubro de 2024.
PORTARIA 2604/2024 28/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 13, de 17 de outubro de 2024.
PORTARIA 2583/2024 27/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1044/2019, de 1º de julho de 2019, que disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes das Varas por ela assistidos e dá outras providências.  
PORTARIA 2552/2024 25/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a conversão de férias em abono pecuniário para os(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma autorizada pelo art. 2º da Lei Estadual nº 18.978, de 21 de agosto de 2024.