Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2018

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2018

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destas.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2021

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 01/2020

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regulamenta as atribuições e o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, que dispõe sobre a atividade de juiz/juíza leigo(a) no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2014

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Estabelece critérios, para a criação da função de Juiz Leigo nas Unidades dos Juizados Especiais do Estado do Ceará

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2019

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará. 

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 17/2018

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre concessão de diárias e indenização de transporte para servidores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2015

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará o Gestor de Sistemas.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2015

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a regulamentação do art. 224-A, da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, que instituiu o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.