Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2025 20/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 25 de abril de 2022.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2025 13/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 05, de 04 de abril de 2019, para incluir o art. 6º-B, com a redação que indica.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2025 20/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica.
PORTARIA CONJUNTA 3/2025 24/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

Nada encontrado!
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2025 13/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os arts. 1º e 2º da Resolução do Órgão Especial nº 35/2022, alterando a denominação da “Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Equidade Racial (CPJPIR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará” para “Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará (CPJER/TJCE)”, e a composição dos seus membros.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2025 06/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2025 13/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 2º, da Resolução do Órgão Especial nº 08, de 06 de outubro de 2011.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2025 23/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a estabilidade provisória de servidora pública ocupante de cargo em comissão que esteja gestante ou em gozo de licença-maternidade.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2025 30/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 19 de novembro de 2021, para o fim de incluir a necessidade de ser exigida certidão emitida pela Justiça Eleitoral com informações sobre sanções disciplinares aplicadas a magistrados e magistradas no exercício da função eleitoral para fins de promoções e remoções por merecimento.
PORTARIA 1/2025 19/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos trabalhos do Núcleo de Auxílio à Produtividade (NAP).