Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

PORTARIA Nº 01/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Estabelece procedimentos para entrega de dados relativos a Operações da Polícia Judiciária e do Ministério Público no âmbito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará (VDOC)

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2012

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará na forma prevista pelo art. 6° da Lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 978/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a atuação do Núcleo de Produtividade Remota.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1391/2020

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a uniformização de procedimentos durante o processo de agregação das comarcas determinado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, a partir do bloqueio do protocolo de casos novos até início da redistribuição do acervo para a Comarca Agregadora.

PORTARIA N° 22/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fixa os feriados e os pontos facultativos nacionais e estaduais, entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.

PORTARIA N° 55/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fixa os feriados e os pontos facultativos do Município de Fortaleza, entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, no âmbito da Comarca de Fortaleza, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1354/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências.

PORTARIA N° 1126/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a redação do Art.  9° da Portaria 1354/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

PORTARIA Nº 674/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 1236/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a composição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.