Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

ASSENTO REGIMENTAL N° 03/2017

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera o § 10 do Art. 12 do Regimento Interno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/2017

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 151/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 146/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Agendamento de Entrevistadores Forenses – SAEF e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a instituição de projeto piloto para cumprimento de citações e intimações decorrentes de atos judiciais oriundos da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

PORTARIA Nº 145/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023.

ASSENTO REGIMENTAL N.º 01, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Acrescenta o inciso XXXI ao art. 4º, o inciso XI ao art. 21 e o § 9º do art. 147; altera a redação dos §§ 6º a 9º do art. 74, do § 3º do art. 147 e do § 5º do art. 150, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 07/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CÂMARA PRIVADA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

PORTARIA CONJUNTA Nº 08/2023

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 51/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação da relação de processos analisados em plantão judiciário.