Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

ASSENTO REGIMENTAL Nº 12/2020

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Acrescenta o artigo 311-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ASSENTO REGIMENTAL Nº 11/2020

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a redação do artigo 51 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará

ASSENTO REGIMENTAL Nº 10/2020

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a redação do artigo 124 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará

ASSENTO REGIMENTAL Nº 09/2020

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Inclui a alínea “c” ao inciso XI do artigo 6º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará.

ASSENTO REGIMENTAL Nº 08/2019

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a redação do caput do art. 97, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ASSENTO REGIMENTAL Nº 07/2019

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a redação do inciso XIV do art. 20, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ASSENTO REGIMENTAL Nº 06/2019

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a redação do § 3º do art. 76, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ASSENTO REGIMENTAL Nº 05/2018

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a redação da alínea “b” do inciso II do art. 6º do Regimento Interno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ASSENTO REGIMENTAL Nº 04/2018

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 1390/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a alteração da gestão contratual e da fiscalização técnica de contratos administrativos.