Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação e à orientação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 26/2018, que Disciplina o funcionamento do voto provisório no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução nº 11/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Trata de recomendação sobre adoção de fluxo nas ações judiciais que visem à concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dependam de prova pericial médica, e dá outras providências.

Publicado por: ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO)

Disciplina a instituição da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), prevista na Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010 (PCCR), devida aos servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Publicado por: ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO)

Define as lotações para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) e esclarece os ajustes financeiros previstos no inciso II, do art. 12, da Portaria nº 1616, de 8/11/2011.

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre os ajustes financeiros para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) e outras providências.

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a instituição e as atribuições do Núcleo Gestor Estadual da ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública).

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a alínea “b” do inciso XI do art. 6º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.