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RESOLVE: Art. 1º - Conceder, nos termos do Anexo Único desta Portaria, a gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso IV do art. 132 da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para os servidores dele constantes, lotados na 9ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, em razão de exercerem atribuições de assistência direta a magistrados de entrância especial, indicados que foram pelos respectivo Titular da Unidade Judiciária de lotação, com anuência do Desembargador Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. Art. 2º - A manutenção da gratificação concedida com base nas disposições da Portaria nº 49/2008, de 15 de janeiro de 2008, publicada no Diário da Justiça de 16 de janeiro de 2008, conforme previsão nela constante, fica condicionada à produtividade geral das Secretarias de Vara cujosservidores foram beneficiados com a concessão da referenciada gratificação, que será apurada periodicamente.

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RESOLVE: Art. 1º – Conceder a gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso IV do art. 132 da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para a servidora SÍLVIA DE VASCONCELOS MACHADO, Técnico Judiciário.

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RESOLVE remover CLÁUDIA NÉRY NUNES DE SOUSA, Matrícula nº 274.1/3, ocupante do cargo de Analista Judiciário Adjunto da Comarca de Aratuba, de 1ª Entrância, para a Comarca de Tabuleiro do Norte.

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RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a servidora MONA ELIAS DE CASTRO, Técnico Judiciário de Entrância Especial, Matrícula nº 12203.1/4, a prestar serviços extraordinários.

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RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o servidor RENY GOMES DANTAS, Técnico Judiciário de Entrância Especial, Matrícula nº 12124.1/9, a prestar serviços extraordinários.

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R E S O L V E classificar pelo critério de ANTIGÜIDADE um cargo de Desembargador, vago em virtude da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Mariza Magalhães Pinheiro, conforme ato publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará, edição de 23 de janeiro de 2009, tendo em vista que a última classificação para FORTALEZA, QUARTA- FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2009 ANO III - Nº 022 PREÇO: R$ 2,50 ANO XII - Nº 018 EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREÇO: R$ 3,00ESTADO DO CEARÁ DIÁRIIO DA JUSTIIÇA Acesso de magistrado ao Tribunal ocorreu pelo critério de merecimento.

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RESOLVE designar a Dra. FABIANA SILVA FÉLIX, Juíza Substituta Titular da Comarca de Hidrolândia, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 1ª e 2ª Varas da Comarca de Santa Quitéria durante a licença médica do Dr. Demétrio Saker Neto, a partir de 21.1.2009.

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RESOLVE autorizar a disposição de LUIZ CLÁUDIO BRANDÃO GOMES, Matrícula nº 3180.1/9, Analista Judiciário Adjunto de 3ª Entrância, removido para o Fórum Clóvis Beviláqua, mediante Portaria nº 731/ 2008, publicada no Diário da Justiça de 26 de maio de 2008, para este Tribunal, a partir de 1º de fevereiro de 2009, com lotação na Divisão de Pessoal

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RESOLVE remover KÁTIA MARIA DA SILVA CARNEIRO BARROS, Matrícula nº 2923.1/1, ocupante do cargo de Analista Judiciário Adjunto de 3ª Entrância, da 1ª Vara da Comarca de Itapipoca, para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com lotação na Secretaria de Administração, sendo-lhe concedido o prazo de até 30 (trinta) dias para se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos deste Tribunal de Justiça, contados da data da publicação desta Portaria, não sendo devido pagamento com a remoção para a nova Unidade de trabalho, nos termos do art. 16 da referida Resolução. (Republicada por incorreção)

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RESOLVE remover KÁTIA MARIA DA SILVACARNEIROBARROS, Matrícula nº 2923.1/1, ocupante do cargo de AnalistaJudiciário Adjunto de 3ª Entrância, da 1ª Vara da Comarca de Itapipoca,para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com lotação na Secretaria de Administração