Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 264/2025 06/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Juízes(as) de Direito Auxiliares da Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, Gestão 2025/2027.
PORTARIA 230/2025 03/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO

Nada encontrado!
PORTARIA 159/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Juízes(as) Auxiliares da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para o Biênio 2025/2027
PORTARIA 156/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa os(as) Juízes(as) Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna para o 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para o Biênio 2025/2027.
PORTARIA 134/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, nos feitos das matérias de Família e Sucessões, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências.
PORTARIA 131/2025 30/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga a composição do Órgão Especial, período 2025/2027
PORTARIA 111/2025 24/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tramitação de processos administrativos no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 104/2025 21/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Padroniza os modelos de documentos de planejamento e os procedimentos de contratação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud)
PORTARIA 96/2025 27/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a regulação e padronização das estruturas físicas e do mobiliário dos espaços corporativos no âmbito da Sede Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 76/2025 21/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Fortaleza, nos termos da Lei Estadual nº 18.976, de 21 de agosto de 2024 e da Resolução do Tribunal de Justiça nº 17, de 5 de dezembro de 2024.