Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2016

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre as competências da Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2016

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução nº 14, de 06 de agosto de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que trata da realização de audiência de custódia, no caso de apresentação da pessoa presa em flagrante delito no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providencias.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2016

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia nas comarcas do interior do Estado do Ceará, em cumprimento à Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2015

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a transformação do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Lavras da Mangabeira na Segunda Unidade do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2016

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Define a circunscrição judiciária das Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2016

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre as competências da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2016

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre as competências da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2016

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre as competências da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 1792/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Gestão de Arrecadação – SGA.

PORTARIA Nº 1754/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao 2º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2024.2.