Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2014

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Aprova 16 (dezesseis) novas súmulas da jurisprudência predominante do TJCE (Súmulas 33 a 48) e atribui nova redação à Súmula 31.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2013

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui o auxílio-alimentação para os membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2014

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2014

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Estabelece critérios, para a lotação de Juiz de Direito Titular e Substituto nas Turmas Recursais do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2014

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Lei estadual nº 15.645, de 26 de junho de 2014.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2014

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui o Serviço de Protocolo Postal, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2014

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a prorrogação da vigência da redução dos valores dos emolumentos, parcelas do FERMOJU e selos de autenticidades de atos necessários ao registro de imóveis de programas habitacionais da COHAB-CE.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2014

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a realização das devidas correções e atualizações nos sistemas processuais por parte das unidades judiciárias de 1º e 2º graus, concernentes aos processos enquadrados nas Metas Nacionais do Judiciário Nacional e à Taxa de Congestionamento, ambas do CNJ

PORTARIA Nº 1848/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fixa o valor máximo, por dependente, do auxílio pré-escolar a que alude a Resolução do Órgão Especial Nº 24/2024.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2015

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.