EDITAL N° 53/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 53 | NÃO CADASTRADO | 05/06/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE convocar uma Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno a se realizar no próximo dia 10 de junho de 2009, às 10 (dez) horas, para deliberar, em caráter específico e exclusivo, sobre acesso de Juiz de Direito de Entrância Especial ao cargo de Des. referente à vaga classificada pela Portaria nº 306, de 15 de abril de 2009, pelo critério de antiguidade, em face da aposentadoria do Desa. Lúcia Maria do Nascimento Fiúza Bitu.