EDITAL N° 52/2009

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 52 NÃO CADASTRADO 04/06/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

Torna público, para conhecimento dos interessados e atendimento ao disposto na Constituição Federal, art. 93, II, letra “d”, na Constituição do Estado do Ceará, art. 96, II, letra “b”, e no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, arts. 169 e 170, que se encontra vago na ENTRÂNCIA ESPECIAL o cargo de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, a ser preenchido pelo critério de ANTIGUIDADE, em virtude da classificação efetivada pela Portaria nº 548/2009 e da aposentadoria da Dra. Maria Zilma Barbosa Capibaribe.

Anexos