EDITAL N° 44/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 44 | NÃO CADASTRADO | 26/05/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE convocar uma Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno a se realizar no próximo dia 29 de maio de 2009, às 10 (dez) horas, para deliberar, em caráter específico e exclusivo, sobre acesso de Juiz de Direito de Entrância Especial ao cargo de Desembargador referente à vaga classificada pela Portaria nº 301, de 13 de abril de 2009, pelo critério de merecimento, em face da aposentadoria do Des. José Cláudio Nogueira Carneiro.