EDITAL N° 12/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 12 | NÃO CADASTRADO | 02/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Torna público, para conhecimento dos interessados e atendimento ao disposto na Constituição Federal, art. 93, II, letra “d”, na Constituição do Estado do Ceará, art. 96, II, letra “b”, e no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, arts. 169 e 170, que se encontra vago na ENTRÂNCIA ESPECIAL o cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA, a ser preenchido pelo critério de ANTIGUIDADE.