EDITAL N° 04/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 4 | NÃO CADASTRADO | 22/01/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Tornar pública a relação dos inscritos para a concorrência à indicação de Juiz de Direito junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na vaga de membro suplente, decorrente da renúncia da Dra. Helena Lúcia Soares.