Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 14/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a implantação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a implantação de 4 (quatro) Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024,e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 12/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Amplia a competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 26/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui o Comitê Gestor de Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui novo Programa de Parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJU e dá outras providências.

PORTARIA Nº 2027/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a 1ª e a 2ª fases de expansão das atividades do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI), na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024 e da Resolução do Tribunal de Justiça nº 08, de 1º de agosto de 2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fixa parâmetros para a atuação do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior – NUPACI, em razão da expansão de suas atividades, na forma da Resolução-TJCE nº 08/2024.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2017

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui o regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2011

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Aprova o Manual de Rotinas do Procedimento Cível Comum Ordinário, que dispõe acerca da implantação do processo de trabalho padrão para cumprimento da Meta 5 de 2010 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça.