Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 652/2025 13/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as diretrizes de Tratamento, Classificação e Sigilo da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 569/2025 10/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará
PORTARIA 509/2025 28/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que terá curso entre os dias 10 e 30 de março de 2025.
PORTARIA 462/2025 06/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

Nada encontrado!
PORTARIA 417/2025 27/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 320/2025 12/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 292/2025 12/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 288/2025 10/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe do Poder Judiciário do Estado do Ceará
PORTARIA 264/2025 06/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Juízes(as) de Direito Auxiliares da Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, Gestão 2025/2027.
PORTARIA 230/2025 03/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO

Nada encontrado!