Quem deseja realizar a adoção de criança ou adolescente institucionalizada por meio da fila SNA – Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, Conselho Nacional de Justiça, deverá iniciar o procedimento de habilitação para ingresso na fila. O primeiro passo é apresentar a documentação abaixo na Comarca mais próxima.

A Comarca de Fortaleza, CE exige a apresentação dos seguintes documentos:

1. Petição Inicial assinada (orientação de como preencher: clique aqui), modelo solteiro em: Petição Inicial de Habilitação ou casal: Petição Inicial para casal; – A assinatura digital é aceita apenas se for possível comprovar sua autenticidade através de senha, QR Code ou Cartório.
2. Realizar o pré-cadastro no site: www.cnj.jus.br/sna e, ao final, imprimir ou gerar o PDF do protocolo criado (Importante: Estar com os dados atualizados e com a segurança de conta em níveis altos no site gov.br);
3. RG e CPF ou CNH de cada requerente;
4. Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento / Declaração de União Estável (casal);
5. Atestado(s) de saúde física e mental de cada pretendente, emitido por qualquer especialidade médica, modelo em: Atestado de Saúde;
6. Comprovante de residência (Ex: conta de água, luz ou telefone);
7. Atestado(s) de idoneidade moral de cada pretendente, assinado(s) por pessoas diferentes, sem parentesco, com firma reconhecida ou com documento do atestante para comparação visual da assinatura, modelo em: Atestado de Idoneidade Moral;  
8. Declarações de renda mensal (Extrato de pagamento ou Declaração de Imposto de Renda), em caso de renda informal: Declaração de Renda;
9. Atestado(s) de antecedentes criminais do estado de origem https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/ ;
10. Atestado(s) de antecedentes criminais federal, acessar o site a seguir: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais;
11. Certidão(ões) da Comarca de Fortaleza judicial criminal – primeiro grau – de cada um dos requerentes (https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf );
12. Certidão(ões) da Comarca de Fortaleza judicial cível– primeiro grau – de cada um dos requerentes (https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf );
13. Se o requerente possuir filho apresentar a certidão de nascimento ou documento de identificação;

Observação: Os documentos possuem validade por 30 (trinta) dias e devem estar nítidos.

Renovação trienal: https://www.tjce.jus.br/adocao/renovacao-trienal-de-habilitacao-para-adocao/

Entrar em contato para agendar a entrega dos documentos, caso não seja possível encaminhar, em PDF, para o e-mail cadastro.adocao@tjce.jus.br

Contatos da Seção de Cadastro de Adotantes e Adotandos da Comarca de Fortaleza: 85 3108-2298 e 85 3108-2299.

O passo a passo do procedimento pode ser visto em: https://www.tjce.jus.br/adocao/passo-a-passo-da-habilitacao-para-adocao/

Dicas de Filmes, Séries e Livros sobre Adoção em: https://www.tjce.jus.br/adocao/dicas-de-filmes-e-livros-adocao/

Caso resida em outra cidade do Estado do Ceará, buscar o contato da Vara responsável pelo site a seguir: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/internet/contatos/