14.07.2009 Cidade Pág.: 11
Dom Aloísio LorscheiderMutirão carcerário é uma iniciativa que busca a correta aplicação da Lei de Execução Penal. No CE, continua por 60 dias
Traçar um diagnóstico da situação carcerária no País e, a partir disso, uniformizar os procedimentos nessa área por meio de políticas públicas adequadas. Esse é o principal objetivo do mutirão carcerário, iniciativa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, após percorrer diversos estados brasileiros, teve seus trabalhos iniciados, ontem, no Ceará.
No Estado, o mutirão deve seguir pelos próximos 60 dias. O ?Raio-X? feito aqui deve se juntar aos dos outros estados da Federação e compor uma ampla e detalhada radiografia da situação carcerária no Brasil, com os dados de cada um dos processos a serem observados na Capital, Região Metropolitana ? de todos os réus que estejam presos ? e no Interior do Ceará, para as cidades com mais de 100 presos.
O juiz Marcelo Lobão, representando o CNJ, esteve ontem, na abertura do mutirão, no Fórum Clóvis Beviláqua. O magistrado veio ao Ceará para ajudar a traçar as diretrizes que nortearão a iniciativa e afirmou que ?o esforço concentrado tem despertado a sensibilidade para a causa do sistema carcerário?. Lobão informou que esteve observando as deficiências das unidades prisionais e do serviço de Justiça de um modo geral pelo Brasil e detectou inúmeras falhas, como a falta de defensores públicos, juízes criminais sem condições de trabalho e presídios em situações severamente precárias.
O representante do CNJ fez questão de afirmar que vai acompanhar, de perto, todo o processo durante os próximos dois meses, inclusive, disse que pretende trazer a esposa e suas filhas à Capital para se instalar por aqui temporariamente.
Para o juiz corregedor José Tarcílio Silva, o maior dos ganhos obtidos com o mutirão é ?dar ao condenado o que ele realmente merece: nenhum dia a mais ou a menos?.
O magistrado lembrou que os resultados observados foram muito bons em outros lugares do País por onde o mutirão passou e conclama:? temos que unir esforços dos entes envolvidos para rever essas situações e aplicar de forma justa a Lei de Execução Penal?.
Além do propósito maior, o mutirão, especificamente aqui no Ceará, vem ratificar os avanços na tecnologia de virtualização dos processos da Justiça do Ceará. De acordo com o titular da Vara de Execuções Criminais do Fórum, Luiz Bessa Neto, o primeiro passo, que é a digitalização do acervo processual, já está bastante avançado. ?Com isso finalizado, a próxima fase é a construção de um programa nacional para disponibilizar essas informações processuais em rede. Assim, por exemplo, um advogado que quer consultar um processo lá de São Paulo pode fazê-lo por meio dessa rede?.
Ainda segundo Bessa, com a virtualização em uso, vai ser possível reduzir em até 90% o tempo utilizado para concluir um processo já julgado. Um terceiro benefício do mutirão é a possibilidade de dar celeridade a aproximadamente 200 processos no que diz respeito à apreciação e ao julgamento de benefícios prisionais, como progressão de regime e livramento condicional. Bessa ressaltou, entretanto, que esse número ainda é inexpressivo para os 13 mil processos que constam no acervo da Vara. Ele disse também que 15 juízes, 15 promotores e 25 defensores públicos, além de servidores e estagiários, devem estar envolvidos em prol do mutirão.
O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Ceará, João Byron de Figueirêdo Frota, afirmou ter tido a garantia do presidente do Tribunal, Ernani Barreira, de que a greve dos técnicos e oficiais de Justiça não deve prejudicar o mutirão. Tarcílio Silva acrescentou que o trabalho no mutirão vai ser ?silencioso e gradativo?. ?A partir do próximo dia 20, os processos já instruídos serão encaminhados à Defensoria. A partir do dia 27, vão ser apresentados ao Ministério Público. Do dia 3 de agosto em diante, seguem para os juízes do mutirão?.
Ludmila Wanbergna/Pery Negreiros – Repórter/Especial para Cidade