Processos do último pleito na pauta da segunda-feira
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- 13-07-2009
12.07.2009 Política Pág.: 06
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) retoma, nesta segunda-feira, os julgamentos dos recursos nos processos gerados nas eleições do ano passado. Estão na pauta 49 processos, que, em sua maioria, são recursos contra decisões de magistrados de 1º grau que desaprovaram prestações de contas de campanha dos postulantes. O recurso contra a cassação do mandato do prefeito do município de Jardim, Fernando Neves Pereira da Luz (PMDB), também consta da pauta de julgamentos.
Fernando Luz foi cassado por decisão da Justiça Eleitoral da 42ª Zona, mas se mantém no cargo por força de liminar, concedida pelo próprio TRE/CE. O julgamento do recurso contra sentença do 1º grau foi iniciado na última sessão do pleno, em 24 de junho último. No referido caso, o relator do processo, desembargador Gerardo Brígido, votou favorável à cassação do prefeito, sendo acompanhado por Tarcísio Brilhante, Mantovani Colares e Cid Marconi ( substituindo o juiz Anastácio Marinho). O juiz Emanuel Leite pediu vistas e o julgamento foi adiado para ser retomado agora.