10.07.2009 Política pág.: 20
Giselle Dutra da Redação
O Ministério Público (MP) quer equiparar sua proposta de reestruturação à realizada pelo Tribunal de Justiça (TJ). Caso a medida se concretize, os gastos do MP com pessoal devem chegar a 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Atualmente, os gastos chegam a 1,53%. O limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 2%.
As informações partiram do presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas, que foi ontem à Assembleia Legislativa para acompanhar a tramitação do projeto de lei complementar, entregue ao presidente da Assembleia, Domingos Filho, na última quarta-feira.
O Ministério Público tenta pegar carona nas mudanças que ocorrerão no Poder Judiciário, aprovadas pela Assembleia na última terça-feira. As mudanças na estrutura da Justiça cearense terão impacto de R$ 135 milhões até 2011.
O presidente da ACMP não soube informar os valores absolutos do impacto financeiro provocado pelo projeto do MP. Ele informou que os valores devem ser apresentados hoje à Assembleia. Freitas defendeu a adequação do MP à nova estrutura do Judiciário – que reduziu o número de entrâncias – de quatro para três, aumentando o salário dos juízes da maioria das comarcas – e criou novos cargos de desembargador e juiz. Com esse argumento, o MP quer criar 16 cargos de procurador – mesmo aumento que ocorrerá nas cadeiras de desembargador – e 107 de promotor – número inicial previsto para o aumento das vagas de juiz, que acabaram tendo, na versão final do projeto, incremento de 105 vagas.
Já na contratação de assessores, o MP foi mais ?humilde?. O Judiciário – depois do corte de 926 dos novos cargos previstos – criou 73. Já o Ministério Público quer 32 cargos de assessores, para uma quantidade de promotores e procuradores igual à de magistrados.
Poderes
O governador Cid Gomes (PSB) evitou falar sobre a medida, alegando respeitar a independência entre os poderes. Mas, de acordo com os representantes do MP, a proposta já foi apresentada ao governador e teria tido boa receptividade. Cid apenas teria colocado a condição para que a reestruturação do MP apenas entrasse em vigor a partir de 1º de dezembro. O motivo seria o impacto da adequação salarial à diminuição das entrâncias no Orçamento do Estado. Assim como no Judiciário, a diferença salarial entre os juízes de uma entrância a outra diminui de 10% para 5%.
MUDANÇAS
1. O Ministério Público está solicitando a criação de 16 cargos de procuradores de Justiça, mesmo número das vagas criadas pelo Tribunal de Justiça para desembargadores. As 107 novas vagas inicialmente pedidas pelo TJ para novos juízes foi o parâmetro para o pedido de abertura do mesmo número de vagas para promotores. No caso do Judiciário, porém, o número de juízes ficou em 105.
2. Com as mudanças, os gastos do Ministério Público Estadual chegarão, até 2011, a 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará. Atualmente, esse percentual é de 1,53%. O limite prudencial é de2% da RCL.