O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (09/07), a Mensagem nº 08/2009 que trata do aumento da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Quadro III do Poder Judiciário cearense.
A mensagem, que foi encaminhada à Assembléia Legislativa (AL) logo após a sua aprovação, propõe aumento linear de 6%, a partir do dia 1º julho, para os cargos de provimento efetivo e comissionados, pensões provisórias e proventos pagos pelo Poder Judiciário. O percentual de aumento de 6% é o mesmo correspondente ao índice único e geral que está sendo proposto para os servidores do Poder Executivo.
De acordo com o projeto de lei, que acompanha a Mensagem, o mesmo índice de aumento será concedido aos ocupantes do cargo de Advogado da Justiça Militar, integrantes do Judiciário.
O Projeto prevê que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário do Estado, que serão suplementadas, caso sejam insuficientes.