O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, assinou, na manhã desta quinta-feira (09/07), convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Judiciário do Ceará.
A assinatura do convênio teve a participação do professor e consultor da FGV Armando Santos Moreira da Cunha. O valor do contrato é de R$ 771.500,00. Conforme entendimento entre ambas as partes, o PCCR deve ser apresentado ainda este ano.
O presidente do TJCE disse que esta é a primeira vez que uma instituição pública do Ceará ?atribui a um ente acreditado nacionalmente a tarefa de elaboração de um Plano de Cargos e Carreiras?. Ele lembrou que a sugestão para que a FGV elaborasse o PCCR foi feita pelos próprios servidores.
Para o desembargador, o fato de a FGV ser uma entidade consagrada nacionalmente garantirá a elaboração de um plano ?impessoal?, no qual será feito um ?diagnóstico preciso das categorias que compõem o quadro do Tribunal, valorando-os por critérios científicos?.
Ernani Barreira ressaltou que os recursos para a implantação do PCCR estão assegurados e nada têm a ver com os que serão investidos no Projeto de Reestruturação do Judiciário ou na virtualização dos processos, ambos em curso no TJCE. ?O Tribunal de Justiça vai passar uns 30 anos sem enfrentar dificuldade porque (a elaboração do Plano) será uma coisa cientificamente concebida?.
O professor e consultor Armando Cunha explicou que o projeto será elaborado por meio de comissões de acompanhamentos que virão ao TJCE e terão um ?alto envolvimento dentro da instituição?, na ?busca de consenso informal?.
Cunha lembrou que a FGV tem grande experiência na prestação de serviços ao setor público brasileiro e que a parceria com o TJCE se insere no contexto de modernização que o Judiciário brasileiro vem buscando desde meados do ano 2000.