09.07.09
A procuradora-geral de Justiça, Socorro França, acompanhada de representantes do Ministério Público Estadual, esteve ontem na Assembleia Legislativa. Na ocasião, ela entregou um projeto de lei que prevê a reestruturação do Ministério Público, nos mesmos moldes do que foi realizado com o Judiciário. O pedido de Socorro França era para que a medida fosse votada antes do próximo dia 17. Ou seja, antes do recesso parlamentar. O presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), prometeu avaliar. O projeto abre mais vagas para promotor;
Pelo projeto de lei complementar entregue ontem, deve haver a mesma redução de entrâncias – de quatro para três – e a abertura de vagas, como ocorreu com o Judiciário. Só que as vagas são para promotores e procuradores de Justiça. A proposta chegou à Assembleia sem previsão de impacto financeiro.