09.07.09
Diante da reestruturação do Tribunal de Justiça (TJ) aprovada pela Assembleia Legislativa na última 3ª.feira (07/07), o Ministério Público Estadual (MP) quer o mesmo. Ontem, a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, apresentou ao presidente Domingos Filho (PMDB) um projeto de lei complementar que modifica o funcionamento do órgão nos mesmos moldes do TJ, que passará a ter somente três entrâncias e mais 16 desembargadores e 105 juízes.
No caso do MP, seriam 16 novos procuradores e 105 promotores de Justiça. Acompanhada de uma comitiva de magistrados, ela disse estranhar o fato do Tribunal ter encaminhado a mensagem de modernização do Judiciário. O texto chegou à AL no dia 19 de junho. ?Nós fomos pegos de surpresa com isso, porque tínhamos acertado de fazer em conjunto. Quando percebemos, a matéria já estava sendo votada?, revelou Socorro.
O argumento ganhou o aval do presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas. ?Estamos correndo contra o tempo. Precisamos aprovar esse nosso projeto antes do recesso parlamentar?, afirmou. E foi esse o objetivo da visita: convencer os deputados a acatarem as propostas até a próxima 6ª.feira (17/07) quando a AL interrompe os trabalhos e só retoma os debates no dia 03 de agosto.
No entanto, a garantia não foi dada. Nem por Domingos Filho nem pelo líder do Governo, Nelson Martins (PT). O peemedebista encaminhou o texto à Procuradoria da Casa – de onde recebe um parecer – e previu o início da tramitação do projeto para amanhã. Contudo, ponderou: ?eu não poderei dizer a vocês agora que temos como votar até o dia 17. Mas também não estou dizendo que não temos. Não quero ficar numa obrigação que não me cabe. O projeto terá a celeridade que o nosso Regimento Interno permite e eu estou à disposição para intermediar junto ao Palácio [Iracema] e buscar o consenso?.