A partir desta quarta-feira (08/07), as férias dos magistrados cearenses de 1º Grau ficam interrompidas por ato do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, em razão do mutirão carcerário que será realizado no Estado por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a portaria n° 743/2009, publicada no Diário da Justiça de hoje, a iniciativa é necessária considerando já se encontrar em Fortaleza representação do CNJ visando a futuras medidas, como, por exemplo, a virtualização de processos e a realização de mutirão carcerário. ?Para o êxito dessas medidas, faz-se absolutamente indispensável a presença dos titulares em sua Comarca ou Vara?.