O primeiro processo virtual enviado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi distribuído e julgado em apenas três dias úteis. Ontem (29/06), o ministro do STJ Félix Fischer julgou um agravo de instrumento que fez parte do lote de processos enviado na última quinta-feira, 25, à Brasília pelo TJCE.
De acordo com o STJ, a decisão já foi encaminhada à Coordenadoria da Quinta Turma do Tribunal para ser publicada. O TJCE foi a primeira corte do Brasil a enviar um processo eletrônico para o STJ.
Na quinta-feira, apenas dois minutos depois de enviado, o processo chegou ao STJ. Em seguida, foram recebidos e distribuídos pelo vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. Em 33 minutos, dois dos quatro processos foram registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores ? ministro Felix Fischer e Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência (Nupre).
Segundo o ministro César Asfor Rocha, presidente do Tribunal Superior, antes da virtualização, um processo demorava cerca de seis meses para ser distribuído ao gabinete de um relator. Além de garantir maior celeridade, a medida eliminará riscos de extravio dos processos e reduzirá despesas com Correios, cópias xerográficas e autenticações.