29.06.2009 Opinião pág.: 15
Rildson Martins – Advogado
Todos os servidores da Comarca de Sobral, vinculados ao Poder Judiciário do Ceará, estão montando densas estratégias para serem utilizadas na legítima greve deflagrada pelas suas entidades de classes.
Os servidores da justiça lutam pela remessa do projeto PCCV- Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos à Assembleia Legislativa, que há vários anos vem sendo debatido pela cúpula do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mas que, até agora, em nada resultou, o que vem causando ingentes prejuízos aos servidores do Poder Judiciário do Ceará.
Destaque-se, o eminente desembargador Ernani Barreira Porto,no seu discurso de posse, como presidente do Tribunal de Justiça-CE., sensibilizado com essa questão, assumiu o compromisso de bem enviar uma mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, visando regularizar as distorções salariais detectadas no quadro dos servidores do judiciário estadual.
De fato, o eminente desembargador Barreira, homem de fé e de compromisso, assim se posicionou no seu discurso de posse junto a presidência do TJCE, ?in verbis?:
?Dirijo-me, agora, ao laborioso , prestimoso e incansável serventuário da justiça, competente, indispensável ao bom funcionamento da máquina judiciária , cujo desvelo para com a coisa pública faz parte de sua vida e de cuja honestidade e lealdade depende a confiança que o juiz neles deposita na exata tramitação dos processos sob a sua jurisdição. A eles faço o empenho da minha palavra visando a sua valorização e a dignificação de seu trabalho…!
Segundo os representantes da paralisação, de Sobral, José Tupinambá Cysne Frota Lima e Cladiomar Ponte, a greve é necessária para pressionar a Justiça do Ceará a colocar em andamento o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores, prometido há dois anos, além da convocação dos candidatos aprovados no último concurso público.O número de comarcas no Interior do Estado que aderiram à greve já ultrapassa a 80 . Por sua vez, O Tribunal de Justiça do Ceará informou que o atraso no andamento do PCCV da categoria em greve se dá pela espera do resultado do estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas e/ou pela Fundação Carlos Chagas sobre o Plano de Cargos.
Os servidores ficaram revoltados com o projeto (Mensagem) de reestruturação do Judiciário, apresentada, no último dia 18, pelo Tribunal de Justiça, à Assembleia Legisllativa do Estado do Ceará que prevê a criação de 106 cargos para juízes e 16 para desembargadores, além de disciplinar a ascensão na carreira de juiz e estabelecer gratificações aos magistrados, já que nessa iniciativa do TJCE, o PCCV dos servidores ficou às margens, vendo os veleiros.
Sem favor algum, quem conhece o bom naipe do carater e da afirmação do desembargador Ernani Barreira não ficará decepcionado com a sua palavra empenhada em bem dotar a classe dos servidores com o seu PCCV. Ademais, os servidores estão mobilizados para defenderem, sem recuo, essa bandeira, contando com a manifesta simpatia dos próprios magistrados, advogados e de todos os segmentos da sociedade que não mais suportam a ineficiência do judiciário cearense. De par com a manifestação da juíza Lira Ramos, da 25ª Vara Civel de Fortaleza em que ela assevera que ?é pública e notoria a precariedade dos vencimentos dos servidores?.