Uma palestra do professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Eduardo Paes Machado, pós-doutor em Criminologia pela Universidade de Toronto, no Canadá, abriu a Conferência Livre do Poder Judiciário do Ceará sobre Segurança Pública, na manhã desta sexta-feira (26/06). O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi realizado no Auditório Dom Aloísio Lorscheider.
Participaram da cerimônia, o presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto; a assessora do Sistema de Justiça do Ministério da Justiça, Clarissa Rihl Jolowski; o secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro; o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), desembargador Ademar Mendes Bezerra; o representante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Romeo Almeida; além de desembargadores, juízes de Direito e outras autoridades. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que participaria da conferência, não pôde comparecer ao evento.
O tema da palestra de Eduardo Machado foi a ?Repressão Qualificada da Criminalidade?. Em sua fala, o especialista advertiu sobre o risco de a ?repressão qualificada? por parte dos órgãos de segurança pública virar apenas ?um modismo? e não ser efetivada na prática.
Além disso, o especialista discorreu sobre o conceito de crime, alertou para o alto grau de violência da sociedade brasileira e criticou a falta de investimentos estruturais no setor, não deixando de reconhecer os esforços crescentes dos governos estadual e federal em reverter a situação.
O secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, avaliou a promoção da conferência como de extrema importância, pois ?não existe segurança pública sem a participação do Judiciário?. Para o secretário, a Justiça poderá opinar sobre temas vitais na formulação da Política Nacional de Segurança Pública, como a necessidade de o Brasil ter uma polícia de ciclo completo (unificação das polícias civil e militar), a atualização do Código de Processo Penal, a possibilidade de simplificar ou extinguir o inquérito policial e da criação de juizados de Instrução e de Garantias.