O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou ontem (25/06) o primeiro envio digitalizado de recursos especiais e agravos de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa é pioneira no Brasil e vai proporcionar uma maior celeridade na prestação jurisdicional, assim como eliminar os riscos de extravio que aconteciam com processos físicos (papel).
A transmissão digital do processo ocorreu no auditório do Tribunal Pleno do TJCE e foi comandada pelo presidente da Corte de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira Porto, e pelo ministro César Asfor Rocha, presidente do STJ e da Comissão Conjunta de Trabalho entre a Cúpula Iberoamericana e a Rede Européia de Conselhos de Justiça.
Na ocasião, o desembargador Ernani Barreira destacou a importância do projeto. ?A virtualização é um procedimento que elimina o papel e a burocracia do Judiciário. Todos os recursos especiais, hoje existentes no Estado, serão objeto dessa digitalização, o que dará aos cearenses uma maior oportunidade de desfrutar de uma Justiça mais célere e ao alcance dos anseios da sociedade?, ressaltou.
Para o ministro César Asfor Rocha, além da agilidade e da segurança, o processo de virtualização contribuirá para uma redução nos gastos com Correios, cópias xerográficas e autenticações. ?Outro benefício é que os advogados e as partes envolvidas poderão ter acesso aos processos 24 horas por dia, levando a uma maior comodidade e transparência?, enfatizou.
O tempo de demora para remessa e distribuição de processos no STJ, segundo o ministro, podia chegar a oito meses. ?Com essa remessa virtual, tudo será feito em poucos segundos. É um verdadeira revolução?, destacou.
Sobre o pioneirismo do Tribunal de Justiça do Ceará, César Asfor ressaltou. ?O TJCE está bem aparelhado e vem levantando essa bandeira da virtualização já há algum tempo. A tendência é que, em breve, esse caminho seja seguido por outras Cortes de Justiça no País?, afirmou.